terça-feira, 31 de maio de 2016

NOVA REUNIÃO ENTRE COMISSÃO DE PROFESSORES E EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE-MG

  Aconteceu nesta terça-feira (30/05/2016), uma nova reunião entre a Comissão de Professores Municipais e o Executivo Municipal de Chapada do Norte. 

A reunião aconteceu às 10h no gabinete do prefeito com a presença do Representante dos Professores , Ivo Guedes, (os demais membros da comissão não puderam comparecer); e os representantes dos executivo municipal:  Ronaldo Lourenço Santana (Prefeito), Dailson Lourenço Torres (Secretario de Educação), Anísio de Sousa Ferreira (Advogado da Prefeitura), Paulo Martins Magalhães (Chefe de Gabinete). 
Durante a reunião os assuntos principais tratados diziam respeito ao reajuste de mais 3,36% no vencimento dos professores e a revisão do plano de carreira do magistério. outros assuntos foram tratados paralelamente como compromisso com a educação, tanto da parte da administração como dos professores. 
 A discussão se pautou na falta de recursos, lei de responsabilidade fiscal, incoerência no excessivo numero de contratos etc. 
Este que vos "fala" reforça a ideia de que sem união, sem esforço não teremos resultados esperados. Que todos devemos cumprir com nossos deveres para podermos realmente cobrar nossos devidos e merecidos direitos. 

Após a reunião em conversa informal com o secretario Dailson, ficou acertado uma visita à secretaria de educação de Diamantina com intuito de analisar o Plano de Carreira adotado nesse município.

A comissão de Professores se reunirá posteriormente e marcará a data para a assembleia geral, onde ocorrerá a criação da Associação do  Professores e tomada de decisão sobre o que fazer diante da não aprovação dos 3,36% a mais no reajuste e sobre a revisão do plano de carreira do Magistério.


Segue abaixo um resuma da ata da reunião.

ATA REUNIÃO ENTRE A COMISSÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE.
Data: 31/05/2016

Presentes na reunião:

Representantes dos Professores Municipais (Comissão):

Ivo Guedes dos Santos. Ellen, Varderleia e Junior não puderam comparecer.

Representantes do Executivo Municipal:

Ronaldo Lourenço Santana (Prefeito), Dailson Lourenço Torres (Secretario de Educação), Anísio de Sousa Ferreira (Advogado da Prefeitura), Paulo Martins Magalhães 9Chefe de Gabinete).


Principais Assuntos:

  • Reajuste de mais 3,36% no salário base dos professores municipais.

A comissão solicita o acréscimo de mais 3,36% no salário base dos professores municipais:
Resposta(s) dos representantes do Executivo:

O Dr. Anisio explicou que já foi dado o percentual proporcional ao Piso Nacional do Magistério e que se houver mais esse reajuste a prefeitura vai atingir o limite prudencial de pagamentos com pessoal, infringindo a lei de responsabilidade fiscal.
O secretario de educação salientou que se houvesse recurso do FUNDEB poderia haver o reajuste.
O prefeito Ronaldo sacramentou que não poderá dá o reajuste de mais 3,36% no salário base dos professores.

Acordo entre as partes:
Não houve acordo entre as partes.

  • A comissão solicita também a revisão, com participação de representantes dos professores, e envio para votação na Câmara Municipal do Plano de Carreira do Magistério Municipal ainda este ano:
Resposta(s) dos representantes do Executivo:
O prefeito Ronaldo fez o compromisso de revisar e mandar para apreciação e votação do Plano de Carreira do Magistério ainda no seu mandato.
O secretario Dailson afirmou que até sexta-feira, mostrará o orçamento de empresas especializadas para revisar o plano.


Acordo entre as partes:

Revisar e mandar para apreciação e aprovação do Plano de Careira do. Magistério com a participação da Comissão de Professores.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

REUNIÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO POLO EDUCACIONAL DE BOA VISTA REIVINDICANDO DIREITOS



ATA DA REUNIÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO POLO EDUCACIONAL DE BOA VISTA

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (2016) reuniram na Sala 05 da EE Jose Rodrigues Figueiredo os Professores da Rede Municipal de Educação de Chapada do Norte-MG, Polo Educacional de Boa Vista ( Distritos de Boa Vista, Cachoeira e Santa Rita) e o Representante da Comissão de Professores Ivo Guedes  com o objetivo de discutir sobre quais providencias serão tomadas diante do não reajuste salarial de 11,36%; sobre a possibilidade de criação de uma associação de professores municipais; revisão do Plano de Carreira e números de professores efetivos e contratadas que recebem com recurso dos 60% do FUNDEB.




 Ivo Guedes iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, salientou sobre a pauta que seria discutida e pediu a todos que ouvissem com atenção a mensagem “A união faz a força sempre”, que tinha como foco mostrar que só unidos poderemos conquistar nossos objetivos e direitos. Depois da apresentação da mensagem passou para a pauta, começando apresentando um resumo do que aconteceu na reunião do dia 12/05/2016 entre a Comissão de Professores e Representantes do Executivo Municipal, destacando a todos que a reunião não teve grandes avanços, que o discurso foi o de sempre, que não a recurso, que os mesmos estão diminuindo e por esse motivo não poderia chegar aos 11,36% de reajuste salarial. E em relação ao Plano de Carreira ficou acertado que o Secretario de Educação faria uma sondagem a uma empresa para estudo, revisão e reelaboração do plano de Carreira com a participação da comissão de professores, mas até o momento não houve resposta do secretario.
Os presentes destacaram a falta de compromisso que muitas vezes o poder público tem com os professores que devemos nos organizar para podermos cobrar com mais força nossos direitos.
Após as falas e considerações dos presentes o senhor Ivo continuou a reunião apresentando o esboço do estatuto da associação de professores para apreciação de todos os presentes, bem como para que os mesmos desçam sugestões de mudança e acréscimos ao mesmo. Depois da exposição foi indagado aos presentes se os mesmos estão dispostos a participar da associação. Por unanimidade, os presentes decidiram participar da assembleia de criação da associação que será marcada em breve.  
Após as falas e considerações dos presentes o senhor Ivo deu continuidade à reunião mostrando um slide sobre os números de professores efetivos e contratados que recebem pelos 60% do FUNDEB, salientando que os números não eram exatos, e que os mesmos seriam enviados posteriormente após a realização da prestação de contas da Prefeitura para o Conselho de Acompanhamento Social do FUNDEB – CACS
Terminadas as falas e considerações dos presentes o senhor Ivo passou para a exposição de um slide que tratava da legalidade  da greve e das precauções que uma classe deve ter antes de iniciar esse tipo de movimento:
 Direito de greve dos servidores públicos.
O artigo 9° da Constituição Federal do Brasil garante o direito de greve a todos os trabalhadores (serviço público ou privado)
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º – A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º – Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
O direito de greve é um direito fundamental e “que não pode a lei restringi-lo, senão protegê-lo, sendo constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve. Quer dizer, os trabalhadores podem decretar greves reivindicatórias, objetivando a melhoria das condições de trabalho, greves de solidariedade, em apoio a outras empresas, outras categorias ou grupos reprimidos, greves políticas, com o fim de conseguir as transformações econômico-sociais que a sociedade requeria, ou as greves de protesto” (José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional, p. 303).
Precauções para deflagração de uma greve de servidores públicos
Com o objetivo de garantir a legalidade da greve, bem como dar suporte para uma eventual discussão judicial, o Sindicato deve adotar os seguintes procedimentos:
a)   Convocar uma assembleia geral da categoria (não apenas dos associados*), com divulgação do Edital de Convocação em jornal de grande circulação na área territorial abrangida e observando os demais critérios definidos no estatuto da associação, com antecedência razoável (5 dias, se o estatuto não prever prazo maior);
b)   Nessa assembleia, deliberar sobre a Pauta de Reivindicações, desdobrando-a, se necessário, em exigências do nível nacional e local;
c)    Registrar em ata a Pauta de Reivindicações aprovada, o processo de sua discussão e votação e a outorga de poderes negociais à Diretoria;
d)   Documentar a entrega da Pauta de Reivindicações aos órgãos ou autoridades
·      Todos os servidores da categoria.
e)    Estabelecer tentativas prévias de entendimento com a Administração, para que sejam voluntariamente acolhidas as reivindicações, buscando de forma exaustiva o acordo;
f)     Atentar para as competências dos órgãos com os quais se busca a negociação, mediante as entidades nacionais junto a cada um dos Poderes e pelos sindicatos de base junto aos órgãos locais;
g)   Documentar o mais amplamente possível o processo de negociação (ofícios de remessa e de resposta às reivindicações iniciais e sua evolução, atas de negociação, reportagens sobre visitas às autoridades, notícias de jornal sobre as mobilizações, de preferência não apenas da imprensa sindical, etc.);
h)   Deliberar sobre a paralisação coletiva em assembleia da categoria (não apenas dos associados), observando as regras estatutárias e mediante ampla publicidade, especialmente a publicação do Edital de Convocação em jornal de grande circulação na área abrangida, com prazo razoável (5 dias, se o estatuto não previr prazo maior, salvo urgências);
i)      Comunicar a decisão da greve, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas: ao tomador dos serviços (por ofício) e aos usuários do serviço (mediante Aviso publicado em jornal de grande circulação na área territorial atingida);
j)     Entrar em acordo com o órgão ou autoridade, para assegurar a continuidade da prestação dos serviços e o atendimento das necessidades inadiáveis, definindo o percentual mínimo de servidores a ser mantido;
k)    Durante a greve, continuar buscando a negociação para o atendimento das reivindicações, documentando-a ao máximo;
l)      Observar a definição legal de serviços essenciais e considerar a opinião do STF, no sentido de que todo serviço público é essencial;
m) Manter até o final da greve um sistema de ponto paralelo, para registro pelos servidores grevistas, que poderá ser instrumento útil para discutir eventual desconto dos dias parados.
Fonte/Autor: Texto elaborado no II Coletivo Jurídico da Fenajud e cedido pela assessoria jurídica do Sindijus
Destacamos aos presentes a necessidade da documentação de todos os eventos e negociações antes de decidirmos por uma paralisação e posteriormente uma greve. Ficou estabelecido que após a reunião com o executivo e o advento da associação decidiremos sobre qual procedimento iremos adotar em caso de não atendimento de nossas reivindicações.
Terminada as falas e considerações o senhor Ivo destacou aos presentes que o mesmo solicitou uma nova reunião com o poder Executivo Municipal, com a presença do Prefeito Ronaldo Lourenço, o Secretario de Educação Dailson Tores, o Chefe de Finanças Nilson, e os Senhores David e Mauro que foram os representantes do prefeito na primeira reunião ocorrida no dia 29/04/2016. Salientou que o senhor David ficou de avisá-lo da data da reunião. Não tendo mais nada a tratar o senhor Ivo agradeceu a presença de todos e deu por  encerrada a reunião.

sexta-feira, 15 de abril de 2016

AUDIENCIA PÚBLICA COM A COPANOR EM CHAPADA DO NORTE-MG



Aconteceu nesta sexta-feira (15/04/2016) no Prédio do CASI em Chapada do Norte-Mg, Vale do Jequitinhonha, audiência publica para debater e buscar soluções para os graves problemas de abastecimento de água na sede do município nos distritos povoados e comunidades onde os serviços são executados pela COPANOR. Era aguardada a presença do presença do Diretor-Presidente da COPANOR Alonso Reis, mas este não compareceu, enviou como seu representante o Superintende de Obras. 



Esta audiência foi idealizada pelo Vereador Paulo Elvidio Borges de Figueiredo e contou com o apoio do presidente da Câmara Municipal de Chapada do Norte, Jose Joao Emeterio e demais vereadores e realizada pela Prefeitura Municipal de Chapada do Norte. Tinha como objetivo indagar ao presidente soluções imediatas para os inúmeros problemas que a população do município atendidos pela COPANOR vivenciam  ano após ano. Dentre este o principal é a questão da baixa vazão de água do rio Capivari que banha a sede do município e a comunidade do Batieiro, e a consequente falta de água na sede do município; bem como a qualidade ruim da água que chega às casas dos moradores da sede e dos distritos de Santa Rita, Cachoeira e Boa Vista. Também foi indagado sobre as inúmeras obras iniciadas e não acabadas por todo o município e as que estão terminadas mas não estão em funcionamento, como no caso do distrito do Granjas e Comunidade de Moça Santa ( só para exemplificar). 
Com a ausência do Diretor-Presidente a audiência se tornou mais uma reunião de reivindicações e reclamações por parte dos representantes do executivo e legislativo municipal e da população presente.
O prefeito Ronaldo Lourenço, os vereadores Jose Emeterio, Paulinho da Cachoeira, Valdemir e Adriane, entre outros, nas suas falas salientaram o quanto o povo chapadense sofre e o sentimento de abandono e falta de respeito para como o povo a não presença do diretor-presidente na audiência.

Por fim a audiência teve momentos que mais pareciam palanque de comício eleitoral, ataques aos governos atuais e passados, seja no âmbito estadual como municipal, utilização da palavra franca para merecimento próprio ou detrimento de outros,  representantes políticos em exercício ou que já atuaram no legislativo e/ou executivo municipal usando do momento e presença do povo para alavancar seus nomes em uma eventual e próxima eleição.
 
Na visão deste que a aqui escreve as palavras relevantes foram as dos moradores da Agrovila II e da sede do município que retrataram a real situação de sofrimento que o povo vem passando a péssima qualidade da água que está chegando às torneiras dos munícipes. Considero também relevante a fala de Vania Fernandes que salientou sobre a importância da preservação e revitalização das matas ciliares e nascentes dos córregos que são afluentes do rio Capivari, sobre a falta de ações públicas neste sentido.


Considero que mais uma vez o povo chapadense, o povo do vaje do Jequitinhonha, foi feito de idiota, desrespeitado, humilhado, pois percebe-se que nossos representantes, (há escassas exceções)  seja no âmbito federal, estadual, municipal, não estão realmente preocupados com nosso povo e sim com a manutenção de seus cargos e posições. 


Mais uma vez apenas promessas, palavras e palavras... Não houve respostas contundentes e prazos definidos para que as reclamações sejam solucionadas... Vou ser sincero, não fiquei até o fim da audiência, usei da palavra franca para questionar sobre a situação de Maça Santa ( recebi uma resposta que daqui a 60 dias os serviços na localidade estarão funcionando regularmente)... 
Indagaremos sobre quais rumos e resultados esta  audiência produziu...

quinta-feira, 17 de março de 2016

Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente

É uma iniciativa do Inep no âmbito das políticas do Ministério da Educação no sentido da valorização dos profissionais do magistério no país.
A Prova Nacional de Concurso tem o objetivo principal de subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para a contratação de docentes para a educação básica. Trata-se de uma prova anual, a ser aplicada de forma descentralizada em todo o país para os candidatos ao ingresso na carreira docente das redes de educação básica. Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados: se como única prova, seguida da análise de títulos, ou como primeira prova, seguida de uma prova adicional do próprio município, por exemplo.
A idéia é a seguinte: as redes que fizerem adesão junto ao Inep publicarão seus editais de concurso público, indicando a forma de utilização dos resultados da Prova. Os candidatos poderão se inscrever em todos os concursos que lhes interessar e, após a participação na Prova, o Inep encaminhará às redes os resultados dos inscritos em seus respectivos concursos.
Todos ganham com essa iniciativa. Para as redes de educação básica, a Prova permitirá a redução de custos desses entes com a elaboração e a aplicação das provas, bem como permitirá maior agilidade no preenchimento de cargos vagos de docentes. Isto porque, devido ao peso dos custos da realização de um concurso para orçamento de uma secretaria, especialmente no caso dos municípios menores, muitas vezes fica-se amplos períodos sem a realização de concursos públicos, optando por acumular um número significativo de cargos vagos para que valha a pena realizar um concurso. Nesse meio tempo, o trabalho acaba sendo desenvolvido por professores temporários – geralmente um contingente maior do que seria o ideal apenas para cobrir necessidades temporárias.
Para os candidatos a professor, a existência de uma Prova que será aplicada em todo o país e poderá ser utilizada por diversos estados e municípios, aumenta significativamente a possibilidade de escolha do local de trabalho, bem como a possibilidade de se tornar um professor efetivo de uma rede de ensino. Com a mesma prova, o professor poderá se inscrever em quantos concursos desejar – dentre aqueles que adotarem a Prova como parte do concurso.
Mais do que disso, trata-se de uma Prova com qualidade garantida pelo Inep/MEC, baseada em uma matriz que está sendo nacionalmente discutida e que tem como ponto de partida a pesquisa e a reflexão sobre o perfil desejado para um ingressante na carreira docente no Brasil.
Desse modo, ao melhorar os processos de contratação de professores em termos quantitativos e qualitativos, a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente pretende contribuir para que os alunos da educação básica ganhem professores cada vez melhor qualificados e com melhores condições de exercer com excelência sua profissão.
Fonte:   http://portal.inep.gov.br/prova-docente

terça-feira, 15 de março de 2016

Projeto de lei garante reajuste de 11,36% para os profissionais da educação


Projeto de lei garante reajuste de 11,36% para os profissionais da educação

Documento enviado pelo Estado à ALMG atende às reivindicações e pontos abordados em constante diálogo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais

O governador Fernando Pimentel encaminhou, nesta terça-feira (15/3), à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, projeto de lei que propõe que as tabelas de vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e os valores dos abonos sejam reajustados em 11,36%, de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro de 2016. A nova proposta atende às reivindicações e pontos abordados em constante diálogo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A partir de agora, o projeto de lei aguarda apreciação e depende do Legislativo para que os reajustes da categoria e a correção do valor do piso salarial sejam devidamente incorporados. De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, por ter sido solicitada a apreciação em regime de urgência, os prazos regimentares são reduzidos à metade e o projeto de lei ganha prioridade na tramitação.
Histórico
O projeto de lei honra o compromisso do acordo histórico assinado entre o governador Fernando Pimentel e as entidades representativas dos professores, no ano passado, ao assegurar à categoria a atualização do Piso Salarial Estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional nos anos de 2016, 2017 e 2018 para o Professor Especialista em Educação e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar.
Em fevereiro, após entendimento com o Sind-UTE/MG e deputados, o Governo do Estado retirou o projeto que previa aumento do piso por meio de abono e deu início à construção de uma versão que atendesse às demandas da categoria.
Com as novas medidas propostas, o Governo cumpre a determinação contida no art. 3º da Lei nº 21.710, de 2015, agregando a atualização do piso salarial do magistério aos reajustes autorizados nessa mesma Lei para servidores de todas as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.
Desde 2015, a atual gestão da administração pública estadual tem mantido intenso diálogo com o sindicato com o único objetivo de valorizar os servidores da Educação. Com transparência e sensibilidade, a cada encontro e debate o Governo reafirma o compromisso de aprimorar as políticas públicas educacionais, com a efetiva participação dos professores por meio de seus representantes legais.
Trâmite
Segundo a assessoria de imprensa da ALMG, o pedido de urgência é uma estratégia adotada para acelerar a tramitação de um projeto na Assembleia, à qual o governador pode recorrer para até dois projetos de lei ao mesmo tempo. Nesse caso, além da redução dos prazos regimentares, deixa de ser obrigatória a publicação de pareceres no Diário do Legislativo. Impacto também na discussão no plenário que, com isso, não pode ultrapassar quatro reuniões consecutivas.